Audiência de custódia
A audiência de custódia
A audiência de custódia é uma etapa obrigatória prevista no artigo 310 do CPP e em resoluções do Conselho Nacional de Justiça. Consiste na apresentação do preso em flagrante ao juiz competente no prazo máximo de 24 horas, acompanhada pelo Ministério Público, Defensoria ou advogado criminalista.
Neste momento, o juiz verifica a legalidade e a necessidade da prisão, podendo:
Relaxar a prisão, caso verifique ilegalidade;
Conceder liberdade provisória, com ou sem medidas cautelares;
Converter a prisão em flagrante em preventiva, caso presentes os requisitos do artigo 312 do CPP.
A audiência de custódia tem um papel essencial na proteção dos direitos fundamentais, incluindo a prevenção de tortura, maus-tratos e prisões arbitrárias.
A importância do advogado criminalista na audiência de custódia
O advogado criminalista exerce papel central na audiência de custódia. É responsável por garantir uma defesa técnica e estratégica, apresentando os argumentos que demonstram a ausência de requisitos para a prisão preventiva ou ilegalidades na lavratura do flagrante.
Durante a audiência, o advogado pode:
Requerer o relaxamento da prisão em caso de ilegalidade;
Solicitar a concessão de liberdade provisória mediante medidas alternativas;
Apresentar provas e argumentos para afastar qualquer indício de necessidade de prisão cautelar;
Denunciar eventuais abusos ou maus-tratos sofridos durante a prisão.
A atuação do profissional técnico é fundamental para equilibrar a relação processual e assegurar o respeito às garantias constitucionais do acusado, conforme estabelecem o Código Penal e o Código de Processo Penal Brasileiro.
A prisão em flagrante, embora seja um instrumento importante para a repressão imediata de delitos, deve sempre ser analisada à luz dos direitos e garantias fundamentais do cidadão.
O papel do advogado criminalista é imprescindível em todas as fases, desde a lavratura do flagrante na delegacia até a audiência de custódia, atuando para proteger a liberdade, garantir o devido processo legal e evitar arbitrariedades.
Ter um acompanhamento profissional qualificado nesse momento é garantia de que a lei será aplicada de forma justa, transparente e responsável, contribuindo para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito e a efetivação dos princípios constitucionais do processo penal brasileiro.
Caso queira falar com um advogado para tirar dúvidas ou esclarecer sobre um caso específico, entre em contato conosco — estaremos prontos para ajudar.
Dr. Felipe Araújo é advogado especializado, reconhecido por sua atuação ética, estratégica e comprometida com os interesses de seus clientes. Com sólida formação jurídica e experiência em consultoria e contencioso, destaca-se pela busca constante por soluções eficazes e personalizadas.
